Artigo 137 do Código de Processo Civil: O Papel do Assistente Técnico

O artigo 137 do Código de Processo Civil (CPC) trata da figura do assistente técnico, um profissional nomeado pelas partes para auxiliar o perito judicial em determinadas situações. Sua atuação é fundamental para garantir a imparcialidade e a qualidade da perícia, contribuindo para uma decisão judicial mais justa e fundamentada.

Quem é o Assistente Técnico?

O assistente técnico é um profissional com conhecimento técnico específico na área em que a perícia está sendo realizada. Ele é contratado por uma das partes (autor ou réu) para acompanhar o trabalho do perito oficial, apresentar questionamentos, solicitar esclarecimentos e, se necessário, elaborar um parecer técnico divergente.

Qual a sua função?

A principal função do assistente técnico é defender os interesses da parte que o contratou, garantindo que a perícia seja conduzida de forma correta e que todos os aspectos relevantes sejam considerados. Ele atua como um "olho técnico" da parte, auxiliando-a a compreender o laudo pericial e a identificar possíveis erros ou omissões.

Em quais situações o assistente técnico pode atuar?

O assistente técnico pode ser nomeado em qualquer tipo de perícia judicial, seja ela médica, contábil, engenharia, entre outras. Sua atuação é voluntária e depende da vontade da parte em contratar um profissional para auxiliá-la.

Quais os limites da atuação do assistente técnico?

É importante ressaltar que o assistente técnico não tem poder de decisão sobre o laudo pericial. Sua função é auxiliar o perito oficial, apresentar um parecer técnico e subsidiar a parte em seus argumentos. A decisão final sobre a perícia cabe ao juiz.

Vantagens da atuação do assistente técnico

• Garante a imparcialidade da perícia: A presença de um assistente técnico de cada parte ajuda a fiscalizar o trabalho do perito oficial, evitando vieses e garantindo a isonomia.
• Contribui para a qualidade da perícia: O assistente técnico, com seu conhecimento específico, pode identificar pontos importantes que o perito oficial poderia ter deixado de lado.
• Auxilia as partes: Facilita a compreensão do laudo pericial e permite que as partes apresentem argumentos mais consistentes em suas defesas.
• Reduz a litigiosidade: Uma perícia mais clara e transparente pode levar a um acordo entre as partes, evitando a continuidade do processo.

Em suma, o artigo 137 do CPC reconhece a importância do assistente técnico como um instrumento de auxílio e fiscalização na produção da prova pericial, fortalecendo o direito de defesa e a busca pela verdade real nos processos judiciais.